Termos de Uso
Última atualização: 13/10/2026
Responsável pelo site: VaiFix (nome provisório), projeto de Ivan Materov, Rio de Janeiro/RJ. A pessoa jurídica está em constituição (ainda sem CNPJ); até lá, o responsável pelo tratamento é o fundador, pessoa física. Quando o CNPJ for emitido, esta página será atualizada com razão social e CNPJ.
Contato e encarregado (DPO): Ivan Materov — [email protected] (assunto “LGPD”).
1. Objeto
Estes Termos regem o uso do site vaifix.com, do guia NFS-e e do protótipo de demonstração. A plataforma VaiFix está em desenvolvimento; o uso comercial será regido por Contrato de Assinatura próprio, que prevalecerá em caso de conflito.
2. Conteúdo informativo
Textos, guias (inclusive sobre NFS-e) e o protótipo são informativos e podem conter imprecisões; não constituem aconselhamento fiscal, contábil ou jurídico. Confirme sempre com seu contador. O protótipo usa dados fictícios.
3. Uso permitido
É proibido usar o site para fins ilícitos, enviar dados de terceiros sem autorização, tentar invadir, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa dos sistemas.
4. Formulário e piloto
Ao se inscrever, você declara que os dados são verdadeiros e que tem poderes para falar pela empresa. A inscrição não gera obrigação de contratar para nenhuma das partes. Condições do piloto e preços serão informados por escrito antes de qualquer cobrança.
5. Pagamentos e notas fiscais (quando a plataforma operar)
Cobranças a clientes finais serão processadas pela Asaas (instituição de pagamento); não custodiamos recursos. A emissão de NFS-e será feita pelo próprio cliente com seu certificado digital; a responsabilidade tributária é do emissor.
6. Propriedade intelectual
Marca, textos, layout e protótipo pertencem ao VaiFix (Lei 9.609/1998 e Lei 9.610/1998).
7. Responsabilidade
O site é oferecido “no estado em que se encontra”. Na máxima medida permitida em lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso das informações do site.
8. Privacidade
9. Alterações, lei e foro
Podemos alterar estes Termos; a versão vigente é a publicada aqui. Lei brasileira; foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ, ressalvados os direitos do consumidor.